CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2020: LEI E REGULAMENTO
Autor: VIEIRA, INACIO CONCEICAO (SUPERVISAO)
Editora: EDIPRO
Categoria: DIREITO
Autor: VIEIRA, INACIO CONCEICAO (SUPERVISAO)
Editora: EDIPRO
Categoria: DIREITO
Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 24 de outubro de 2019. Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
ISBN: 9788589988575
Acabamento: Capa comum
Edição: 6
Publicação: 2020
Número de Paginas: 0064