CUMPRIMENTO DEFEITUOSO: EM ESPECIAL NA COMPRA E VENDA E NA EMPREITADA
Autor:
Editora: ALMEDINA BRASIL
Categoria: CIENCIA POLITICA
Autor:
Editora: ALMEDINA BRASIL
Categoria: CIENCIA POLITICA
A obra traz temas como: Objectivo, Delimitação do tema, Evolução histórica, Não cumprimento do dever contratual, Cumprimento defeituoso, Secção I Campo de aplicação, Noção de defeito, Consequências da prestação defeituosa, Regime jurídico, Regras gerais, Regras especiais, Relações entre os diversos meios jurídicos, Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito, Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade, Limitação e exclusão da responsabilidade, Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais, Projecto de alteração legislativa.
ISBN: 9789724060293
Acabamento: Capa comum
Edição: 1
Publicação: 2015
Número de Paginas: 0566