IGUALDADE E A NAO DISCRIMINACAO DOS NACIONAIS DE ESTADOS TERCEIROS LEGALMEN
Autor:
Editora: ALMEDINA BRASIL
Categoria: ECONOMIA
Autor:
Editora: ALMEDINA BRASIL
Categoria: ECONOMIA
Os objectivos, primordialmente, económicos da integração europeia, isto é, a construção do mercado comum, levaram a Ordem Jurídica Comunitária a concentrar a aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação nos nacionais dos Estados-Membros, com exclusão dos nacionais de Estados terceiros em geral. O presente estudo procura reflectir se existem valores ou princípios que justifiquem a extensão daquele princípio aos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes no território dos Estados-Membros da União Europeia. Eis o desafio a que se pretende dar resposta.
ISBN: 9789724042695
Acabamento: Capa comum
Edição: 1
Publicação: 2010
Número de Paginas: 0624