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Livraria Leonardo da Vinci

1988-2008: 20 ANOS DA CONSTITUICAO CIDADA

Autor: TAVARES, ANDRE RAMOS (ORG)

Editora: IMESP - IMPRENSA OFICIAL

Categoria: DIREITO

Sinopse

"Ao longo da sua existência como nação soberana, nosso país foi regido por sete constituições, nem todas, porém, derivadas da legítima representação popular. Assim, duas delas foram outorgadas pelos que então detinham o poder. Uma, a de 1824, pelo imperador Pedro I, após a dissolução da Assembléia Constituinte convocada para elaborá-la. Outra, a de 1937, por Getúlio Vargas, que com ela inaugurou a ditadura do estado Novo. Isso para não falarmos de uma oitava carta, resultante de emenda constitucional promulgada pelos ministros militares, em 1969. De todas, esta foi, talvez, a mais restritiva. Em compensação, ela seria sucedida pela mais democrática: a Constituição de 1988, que desde então rege o País, sendo chamada, não sem razão, de "Constituição Cidadã". (...) Passados vinte anos, a Constituição de 1988 tem demonstrado, entre outros méritos, uma enorme eficiência na defesa da democracia brasileira, possibilitando inclusive a superação de dificuldades, sem ameaças à estabilidade política e às instituições - o que já é um bom motivo para celebrá-la. Por tudo isso, já removidos os escombros do passado, que a Constituição Cidadã continue a guiar os brasileiros no caminho do novo e da liberdade." (José Serra - Governador do Estado de São Paulo)


Informações

ISBN: 9788570606600

Acabamento: Capa dura

Edição: 1

Publicação: 2008

Número de Paginas: 0312