ARGUIDO COMO MEIO DE PROVA CONTRA SI MESMO, O - CONSIDERACOES EM TORNO DO P
Autor:
Editora: ALMEDINA BRASIL
Categoria: DIREITO
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Editora: ALMEDINA BRASIL
Categoria: DIREITO
A garantia cristalizada na máxima "nemo tenetur se ipsum accusare" converteu-se em tópico omnipresente na discussão sobre a admissibilidade de quase todas as intervenções probatórias - a realização de zaragatoas bucais e os testes genéticos, os reconhecimentos compulsivos, as recolhas de "autógrafos" e as perícias de caligrafia, as obrigações de entrega de documentos e o recurso a expedientes técnicos de "leitura da mente".O presente estudo procura clarificar o sentido de tutela da prerrogativa contra a autoincriminação e recortar o seu exato âmbito de aplicação, definindo critérios operativos de identificação das formas proibidas de intervenção sobre o arguido (o sentido do "nemo tenetur") e de delimitação das modalidades de colaboração protegidas (o problema do "se ipsum accusare").
ISBN: 9789724073347
Acabamento: Capa comum
Edição: 1
Publicação: 2018
Número de Paginas: 0900