IMUNIDADE COMO LIMITE A COMPETENCIA IMPOSITIVA, A
Autor: RODRIGUES, DENISE L.
Editora: MALHEIROS
Categoria: DIREITO
Autor: RODRIGUES, DENISE L.
Editora: MALHEIROS
Categoria: DIREITO
O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicação da norma constitucional da imunid
ISBN: 9788574204246
Acabamento: Capa comum
Edição: 1
Publicação: 1995
Número de Paginas: 0074