CONFLITOS ENTRE PARTICULARES NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Autor:
Editora: ALMEDINA BRASIL
Categoria: ADMINISTRACAO E NEGOCIOS
Autor:
Editora: ALMEDINA BRASIL
Categoria: ADMINISTRACAO E NEGOCIOS
Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.
ISBN: 9789724077932
Acabamento: Capa dura
Edição: 1
Publicação: 2019
Número de Paginas: 1104