(I)LEGITIMIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A
Autor: ALBUQUERQUE, CANDIDO BITTENCOURT DE
Editora: MALHEIROS
Categoria: DIREITO
Autor: ALBUQUERQUE, CANDIDO BITTENCOURT DE
Editora: MALHEIROS
Categoria: DIREITO
Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública legítima. III - Justiça e segurança jurídica no devido processo legal - O clamor por reformas - O neoconstitucionalismo. IV - Constitucionalidade e razoabilidade das políticas públicas (políticas públicas de saúde e drogadição: redução de risco e dano).
ISBN: 9788539203017
Acabamento: Capa comum
Edição: 1
Publicação: 2015
Número de Paginas: 0151